Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial

A Diretiva Europeia da Transparência salarial entra em vigor em Portugal em Junho de 2026. Pretende combater a discriminação remuneratória e garantir maior transparência na forma como as empresas definem e comunicam os salários.

Principais alterações:

Transparência antes da contratação: todas as ofertas de emprego devem incluir a remuneração inicial ou uma banda salarial prevista para a função.

Direito de informação aos colaboradores: qualquer colaborador pode solicitar à empresa informação sobre o seu nível e média salarial da sua categoria desagregada por sexo.

Obrigações por dimensão de empresa: as obrigações de reporte variam consoante o número de colaboradores:

 

Dimensão

Obrigação

Prazo

Todas as empresas Transparência em ofertas, critérios acessíveis, direito de informação 7 junho 2026
+250 colaboradores Relatório anual de disparidade salarial 7 junho 2027
150–249 colaboradores Relatório de 3 em 3 anos 7 junho 2028
100–149 colaboradores Relatório de 3 em 3 anos 7 junho 2031

Nota. Adaptado de Transparência salarial: O que vai mudar em Portugal?, por Figueiredo, 2026, Doutor Finanças.

Se a disparidade salarial entre géneros superar os 5% numa determinada categoria e não for justificada com critérios objetivos, a empresa fica obrigada a realizar uma auditoria conjunta com os representantes dos trabalhadores no prazo de seis meses.

Referências

Marinho, T. (2026, 21 de abril). Lei laboral: Vamos desmistificar a diretiva da transparência salarial. Human Resources Portugal. https://hrportugal.sapo.pt/lei-laboral-vamos-desmistificar-a-directiva-da-transparencia-salarial/ 

Figueiredo, N. (2026, 11 de maio). Transparência salarial: O que vai mudar em Portugal? Doutor Finanças. https://www.doutorfinancas.pt/carreira-e-rendimentos/transparencia-salarial-o-que-vai-mudar-em-portugal/